Governar por decreto

Governar por decreto é um estilo de governança que permite a promulgação rápida e incontestada da lei por uma única pessoa ou grupo de pessoas, geralmente sem aprovação legislativa. Embora se destine a permitir respostas rápidas a uma crise, o governo por decreto é facilmente abusado e é muitas vezes uma característica fundamental das ditaduras.

Quando um estado de emergência, como a lei marcial, está em vigor, o governo por decreto é comum. Embora o governo por decreto seja facilmente susceptível aos caprichos e à corrupção da pessoa que está no poder, também é altamente eficiente: uma lei pode levar semanas ou meses a ser aprovada numa legislatura, mas pode ser editada rapidamente durante a decisão por decreto. É isso que o torna valioso em situações de emergência. Assim, é permitido por muitas constituições, incluindo as constituições francesa, argentina, indiana e húngara.

A expressão também é por vezes utilizada para descrever ações de governos democráticos que são consideradas como ignorando indevidamente o escrutínio da legislatura ou da população.